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TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

AZEVEDO VILELA ADVOGADOS

  1. TERMOS DE USO

1.1.     Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a sua relação com o Azevedo Vilela Advogados (“AzV”) quando você (“usuário”) utiliza o website www.azevedovilela.com.br (o "Site"), e detalha em quais hipóteses e para quais finalidades utilizamos suas informações quando você interage com o Site.

 

1.2.     Estes Termos não são aplicáveis a quaisquer terceiros, inclusive mídias sociais como Facebook, Instagram e YouTube, ainda que você utilize tais mídias para se conectar conosco, e você deve sempre se atentar aos termos e políticas aplicáveis a quaisquer sites ou plataformas de terceiros que você visitar.

 

1.3.     A utilização do Site ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, o usuário aceita e concorda integralmente com as disposições destes Termos.

 

1.4.     Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista nestes Termos, o AzV solicita ao usuário que não acesse o Site nem tampouco o utilize. O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. O usuário está ciente de que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) respectivo(s) website(s).

 

1.5.     O usuário poderá acessar ou realizar o download do conteúdo disponibilizado no Site, para fins exclusivamente pessoais, devendo observar, em qualquer hipótese, as legislações correlatas de direito autoral e propriedade intelectual.

 

1.6.     O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações prestadas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido no Site, ficando o AzV isento de qualquer responsabilidade quanto à veracidade das informações fornecidas por ele quando do uso do Site, bem como, por qualquer violação a direitos de terceiros.

 

1.7.     O usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

 

1.8.     O AzV zela pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, exigindo, assim, a mesma conduta por parte de seus usuários. O conteúdo do Site possui um caráter informativo e encontra-se devidamente protegido pelas legislações correlatas de direito autoral e propriedade intelectual.

 

1.9.     O usuário reconhece e declara que, em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.

 

1.10.   O usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da sua utilização.

 

1.11.   O AzV se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do Site, dos conteúdos nele expostos, bem como destes Termos.

 

1.12.   O usuário reconhece, ainda, que estes Termos devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

 

1.13.   O presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste.

 

1.14.   O AzV poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizer, incluirá um aviso no topo desta página e, se as alterações forem substanciais, na página inicial do Site.

 

1.15.   O AzV se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na operação do Site única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), respondendo por perdas e danos diretos comprovadamente causados contra pessoas e coisas no desempenho de suas atividades.

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